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Milena Cibelle
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Milena Cibelle
Artigo ·
há 13 anos
Extinção do Ato Administrativo
ATOS ADMINISTRATIVOS Para a compreensão do Direito Administrativo é primordial o entendimento do que se trata de ato administrativo. A este, não existe lei que a defina ou estabeleça o seu...
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Milena Cibelle
Comentário ·
há 12 anos
Como se calcula a pensão alimentícia dos filhos?
Adriano Ryba
·
há 12 anos
Um duvida. Sei que na separação judicial os bens que forem adquiridos também entram na partilha, mas a pessoa prestadora dos alimentos dará de acordo com as suas necessidades e a questão da partilha será feito em processo autônomo ou no mesmo? e a parte adquirir um imóvel sem a consecução da outra parte? tambem entra na partilha?
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Milena Cibelle
Comentário ·
há 12 anos
Como aposentar sem possuir a Carteira de Trabalho?
Waldemar Ramos Junior
·
há 12 anos
Obrigado, se puder me mandei.
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Milena Cibelle
Comentário ·
há 12 anos
Como aposentar sem possuir a Carteira de Trabalho?
Waldemar Ramos Junior
·
há 12 anos
Quais documentos a serem mostrados para a pessoa a qual sempre trabalhou em prefeitura (cargo comissionado) e possui por fora trabalho autônomo?
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Gilmar Luiz Monego
Artigo ·
há 11 anos
Aspectos penais da Lei do Racha
A chamada Lei do Racha entrou em vigor no final do ano passado e trouxe inovações na área penal, muito embora alguns equívocos e confusões percebidas. Me refiro ao conflito de dispositivos, pois ao...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Você sabe o que é Crime Omissivo Impróprio? E crime omissivo, pode ser culposo?
Você sabe o que é Crime Omissivo Impróprio? E crime omissivo pode ser culposo? Veja essa história que eu vou te contar e você nunca mais esquecerá o conceito de crime omissivo e sua aplicação. É uma...
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Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 14 anos
Aprendendo direito penal - 2ª lição
APRENDENDO DIREITO PENAL - 2ª LIÇÃO TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ARTS. 1 AO 12) APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS QUANTO... 1º TEMPO Do Crime (art. 4º do CP )– Para o direito penal, o tempo do crime...
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